Política de Privacidade
O que é e para que serve a lei LGPD?
A lei LGPD foi elaborada com o intuito de proteger dados pessoais do usuário ou cliente, em razão das recorrentes exposições irregulares e utilizações indevidas de documentos fornecidos por instituições públicas e privadas. Por dado pessoal, entende-se qualquer informação relacionada a um indivíduo que permita identificá-lo de maneira individual ou coletiva. Para tanto, a norma regulamenta como deve ocorrer a coleta, a utilização e a distribuição de todos esses registros.
Objeto
Quaisquer informações encaminhadas por usuários serão protegidas segundo padrões rígidos de confidencialidade e apenas serão utilizadas para as finalidades para as quais foram coletadas, conforme disposições previstas na Lei nº 13.709/18 (“LGPD”), General Data Protection Regulation (“GDPR”) e demais legislações aplicáveis (quando em conjunto, “Legislação de Proteção de Dados”).
Condições
O usuário do website declara ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura completa e atenta das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre e expressa concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas diretivas, deverá descontinuar o seu acesso.
Tipos de dados e Finalidade
Coletamos apenas os dados espontaneamente fornecidos pelo usuário do website, como nome, e-mail e número de telefone.
Tais dados são coletados com a finalidade de identificar o usuário do website, cumprir as obrigações decorrentes do uso dos serviços, informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o usuário e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
Nós realizamos o tratamento de dados pessoais fornecidos pelo clientes e usuários do website com base nos seguintes fundamentos:
- Com o consentimento explícito;
- Para fins de cumprimento de contrato;
- Obrigação legal ou regulatória; e
- Exercício de direito em ação judicial.
O acesso às informações recebidas é restrito aos gerentes do website e integrantes autorizados para o uso adequado dessas informações, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos do tratamento, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade.
O consentimento que o usuário fornece para as finalidades de uso dos dados é coletado de forma individual, clara, específica e legítima.
Cookies
Um cookie é uma pequena quantidade de dados colocada no navegador de seu computador ou no seu dispositivo móvel. Esta Política de Privacidade aplica-se a cookies instalados nos navegadores e também às tecnologias similares ou análogas contidas nos aplicativos para dispositivos móveis (aqui referidas, genericamente, como “cookies”).
Os cookies permitem que você seja reconhecido como o mesmo usuário navegando pelas páginas de um website.
O usuário poderá desabilitar o uso de cookies e limpar o cache utilizando as configurações disponíveis em seu dispositivo. Contudo, ao optar por essa alternativa, é possível que o website não desempenhe 100% das suas funcionalidades
Os dados?
Caso o usuário não queira mais receber contatos do Luiz Sousa, ele deverá informar por meio da ligação telefônica, por e-mail luizrob.adv@gmail.com.
O usuário poderá alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
Caso haja solicitação do usuário, os dados poderão ser apagados. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, em decorrência de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da LGPD), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
- O website pode conter links para ambientes externos cujas políticas de privacidade e termos de uso não são de responsabilidade de Luiz Sousa.
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a esta Política, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo.
A informação é um importante ativo para a operação de nossas atividades, por isso, deve ser adequadamente manuseada e protegida. A segurança da informação é tratada em nível organizacional, de acordo com a tomada de decisões que levam em consideração todos os processos críticos de nossos negócios.
Vigência da Política:
A presente Política entra em vigor em setembro de 2020 e substitui toda e qualquer orientação divulgada que disponha em sentido contrário sobre o assunto.